Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei que permite desligamento de alunos inadimplentes

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou há pouco um projeto de lei que permite às universidades e colégios desligarem, ao final do semestre letivo, os alunos que estiverem em atraso por mais de 90 dias. De acordo com dados da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), dois em cada 10 estudantes de faculdades particulares do país não pagam as mensalidades em dia. O texto foi elaborado para pôr fim a esses índices de inadimplência

A atual lei que trata do assunto (9.870/99) prevê o desligamento dos estudantes inadimplentes no fim do ano, com exceção das instituições que adotam regime semestral. Agora, com a nova proposta, o cancelamento das matrículas poderá ser feito sempre no final de um período letivo de seis meses em escolas de educação básica e universidades, independentemente do regime didático da instituição. Segundo o autor do Projeto de Lei 1.042/07, deputado Átila Lira (PSB-PI), a mudança vai oferecer “uma garantia ou liberdade adicional” para as instituições de ensino tomarem providências contra os inadimplentes.

Para o presidente da Abmes, Gabriel Mário Rodrigues, que representa as faculdades particulares de todo o Brasil, o projeto de lei deve ajudar a reduzir injustiças dentro dos estabelecimentos. “Se todos pagassem as mensalidades em dia, com certeza o valor de cada parcela seria menor. Os estudantes podem ficar tranquilos, pois nenhuma escola quer perder o aluno. Com o interesse de mantê-lo matriculado, as faculdades aceitam vários tipos de negociações e acordos”, garante Gabriel.

O Projeto de Lei será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, em seguida, irá para o Senado.